Conheça a relação da LGPD e Cibersegurança e a importância de se adequar a essa lei

LGPD

Aumentar o nível da segurança da informação no dia a dia das empresas é um dos principais objetivos de quem atua na área administrativa. E quando se fala nesse aspecto de segurança em ambientes digitais, não podemos deixar de falar da relação entre a LGPD e Cibersegurança, que são as tendências do momento.

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é a nova lei nº 13.709 de proteção de dados do Brasil. Atualmente, o país já possui mais de quarenta normas legais no nível federal que lidam com proteção de dados e privacidade, mas elas acabam gerando uma estrutura legal cruzada. A LGPD visa substituir esse cenário por um quadro regulatório abrangente.

Ela entrará em vigor no dia 29 de dezembro de 2020, e foi fortemente baseada na GDPR, o Regulamento Geral de Proteção de Dados implementado nos países da União Europeia.

Nesse cenário, é fundamental entender a importância em adequar a segurança da informação da sua empresa, bem como os dados de seus clientes.

Dados: importância central da relação da LGPD e Cibersegurança

O objetivo principal da LGPD é bem claro: proteger os dados. E para isso, foram criadas 3 vertentes importantes dentro da lei:

  • Definição do que constitui dados pessoais;
  • Entrega de poderes aos titulares de dados com nove direitos;
  • Criação de dez bases legais para o processamento legal de dados.

A LGPD define um titular de dados como “uma pessoa natural a quem os dados pessoais que são objeto de processamento se referem”. Em outras palavras, uma pessoa que possui seus dados coletados ou processados ​​por outra empresa é considerada a titular dessas informações.

A aplicação extraterritorial, indicada na lei, significa que sites, empresas ou organizações que processam dados pessoais de indivíduos no Brasil estão obrigadas a cumprir com os termos da LGPD, independentemente de qual lugar no mundo elas operem. Ela ainda se aplica aos setores público e privado, assim como online e offline.

É por isso que LGPD e Cibersegurança são temas que devem andar lado a lado a partir de agora.

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Aumento de segurança na área de TI é sinônimo de adequação à LGPD

Caso você tenha um site e ele possua visitantes do Brasil e se você oferece serviços a indivíduos por aqui ou coleta e processa dados no país, é preciso estar em conformidade com a LGPD. No entanto, cumprir com esses requisitos também é sinônimo de aumento de segurança na área de TI da sua empresa.

A respeito da LGPD, os controladores e processadores precisam adotar medidas de segurança, técnicas e cuidados administrativos capazes de proteger dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado;
  • Destruição acidental ou ilegal;
  • Perda;
  • Alteração;
  • Distribuição indevida.

Para aumentar ainda mais a segurança, a lei prevê que todo processamento de dados pessoais e confidenciais deverá ser documentado desde a coleta inicial até o término do uso.

Também será obrigatória uma descrição de que tipo de dados são coletados, o objetivo da coleta e processamento, o tempo de retenção e com quem os dados serão compartilhados.

Esses requisitos deixam claro a importância de se adequar também juridicamente à LGPD, assim como adotar boas práticas em relação à segurança digital.

Na prática, os ciberataques que causam o roubo de informações fundamentais para as empresas, precisam ser fortemente evitados. O uso de criptografia, monitoramento contínuo e Risk Intelligence já são requisitos fundamentais, e não mais opcionais para as empresas.

Há punição para quem não se adequar à LGPD?

A LGPD é clara quando se trata das consequências do não cumprimento da lei.

O sistema de penalidades varia de acordo com a violação, mas pode ser resumido com essas 3 frentes de punição:

  • Advertências emitidas em caso de violação e descumprimento da intenção de que a entidade adote medidas corretivas;
  • Multas diárias;
  • Multas de até 2% do faturamento anual no Brasil ou R$ 50 milhões por violação.

Como aumentar a segurança contra Ciberataques e roubos de informações?

Já sabemos os detalhes da importância de dados e a relação com o aumento de segurança digital para que as empresas fiquem dentro dos padrões exigidos pela LGPD. Mas na prática, como a organização pode aumentar a sua segurança da informação para estar em conformidade com a LGPD e Cibersegurança?

Ela pode seguir uma série de 7 passos principais. Cumprindo cada um deles, sua organização pode ficar tranquila quanto aos requisitos da LGPD.

  1. Mantenha os softwares atualizados: uma forma de evitar vulnerabilidades nos sistemas e servidores é manter todos os softwares atualizados;
  2. Tenha uma política de segurança para a sua empresa: defina as diretrizes que serão o norte de todas as decisões com foco na segurança dos dados da organização;
  3. Controle o acesso às informações: os acessos aos dados só devem ser liberados para quem possui atribuições que demandam isso. Caso contrário, é preciso gerenciar esses bloqueios também internamente;
  4. Bloqueie ações indevidas: evite que a infraestrutura interna da empresa seja utilizada para ações individuais, como acesso ao e-mail ou sites maliciosos, que podem trazer riscos de segurança;
  5. Treine seus colaboradores: não adianta estabelecer uma política de segurança se os colaboradores não sabem da sua importância. Então, realize treinamentos sobre as melhores práticas de segurança;
  6. Utilize ferramentas de monitoramento: para garantir que nenhuma falha aconteça, é preciso contar com sistemas que monitorem as atividades de TI 24 horas por dia;
  7. Crie uma rotina de backup: para garantir a segurança dos dados, é fundamental manter uma rotina de geração de cópias de segurança com o backup.

Nesse sentido, a proteção de dados deve ser vista não como um custo, mas como uma vantagem competitiva e diferencial de mercado. Nesse momento de grandes vazamentos e uso indevido de dados, o cumprimento das regras claras da LGPD pode restaurar ou aumentar a confiança do consumidor nas empresas e no mercado.

Portanto, as empresas precisam estar em conformidade com as regras atuais e entender que antecipar a regulamentação futura é um investimento e uma vantagem competitiva. Então não perca mais tempo e veja como a Qualiserve pode ajudar sua operação a cumprir com todos esses requisitos de segurança! Agende uma reunião já!

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